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Política de Privacidade

Última atualização: 5 de novembro de 2025

1. Introdução

A Ciatto Software LTDA ("CIATTO", "nós", "nosso") valoriza sua privacidade e está comprometida em proteger seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade se aplica a todos os usuários da plataforma QR Vale (app.qr-vale.com) e explica:

• Quais dados coletamos e por quê.
• Como usamos, armazenamos e protegemos seus dados.
• Seus direitos como titular de dados.
• Como exercer seus direitos.

2. Definições

Termo	Definição
Dados Pessoais	Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Titular	Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.
Controlador	CIATTO - entidade que toma decisões sobre o tratamento de dados.
Operador	Entidade que realiza o tratamento em nome do controlador.
Tratamento	Toda operação com dados pessoais (coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, exclusão).
Consentimento	Manifestação livre, informada e inequívoca do titular.

3. Dados Coletados

3.1. Dados Fornecidos por Você

Ao criar uma conta e usar a Plataforma, coletamos:

• Dados de Cadastro: Nome completo, email, telefone (opcional), CPF/CNPJ (planos pagos).
• Dados da Organização: Nome da empresa, endereço, dados fiscais.
• Dados de Pagamento: Informações de cartão de crédito (processadas via Stripe - não armazenamos).
• Dados de Uso: Vales-presente criados, valores, destinatários, datas de validade.
• Conteúdo Criado: Templates, imagens enviadas ao Studio, configurações de design.

3.2. Dados Coletados Automaticamente

• Logs de Acesso: Endereço IP, navegador, sistema operacional, data/hora de acesso.
• Cookies: Cookies de sessão (JWT) para autenticação e preferências.
• Dados de Uso: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, tempo de sessão.
• Geolocalização Aproximada: País/região baseado em IP (não coletamos GPS).

3.3. Dados de Terceiros

• Stripe: Status de pagamento, transações, chargebacks.
• Mailgun: Status de entrega de emails (aberto, clicado, bounce).

4. Finalidades do Tratamento

4.1. Base Legal: Execução de Contrato

Usamos seus dados para fornecer os serviços contratados:

• Criar e gerenciar sua conta.
• Gerar, validar e rastrear vales-presente.
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais.
• Fornecer suporte técnico.
• Enviar notificações transacionais (confirmações, alertas).

4.2. Base Legal: Consentimento

Com seu consentimento explícito, usamos dados para:

• Enviar newsletters e comunicações de marketing (você pode cancelar a qualquer momento).
• Personalizar sua experiência na Plataforma.

4.3. Base Legal: Legítimo Interesse

• Prevenir fraudes e garantir segurança da Plataforma.
• Melhorar funcionalidades e desenvolver novos recursos.
• Realizar análises estatísticas e agregadas (dados anonimizados).

4.4. Base Legal: Obrigação Legal

• Cumprir obrigações fiscais e contábeis (emissão de notas fiscais).
• Atender ordens judiciais e requisições de autoridades.
• Manter logs de auditoria por período exigido por lei.

5. Compartilhamento de Dados

5.1. NÃO Vendemos Seus Dados

A CIATTO não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários.

5.2. Compartilhamento com Terceiros

Compartilhamos dados apenas quando necessário com:

Terceiro	Finalidade	Dados Compartilhados
Stripe	Processamento de pagamentos	Nome, email, dados de cartão
Mailgun	Envio de emails transacionais	Email, nome
AWS/Cloudflare	Hospedagem e CDN	Logs de acesso, IP
Polygon Network	Blockchain proof (opcional)	Hash de dados (anonimizado)

5.3. Transferência Internacional

Alguns prestadores de serviço (Stripe, AWS) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que:

• Apenas prestadores com certificações de segurança (SOC 2, ISO 27001) são utilizados.
• Contratos de processamento de dados (DPA) estão em vigor.
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados são aplicadas.

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Onde Armazenamos

• Banco de Dados: PostgreSQL em servidor seguro (criptografia em repouso).
• Storage: S3-compatible (MinIO) com criptografia AES-256.
• Backups: Diários, criptografados, com retenção de 30 dias.

6.2. Medidas de Segurança

• Criptografia: HTTPS/TLS 1.3 para transmissão, AES-256 para armazenamento.
• Autenticação: Senhas com hash bcrypt (custo 12), tokens JWT com expiração.
• Controle de Acesso: Princípio do menor privilégio, autenticação multifator para admins.
• Monitoramento: Logs de auditoria, detecção de intrusão, alertas de segurança.
• Firewall: WAF (Web Application Firewall) e rate limiting.

6.3. Período de Retenção

Tipo de Dado	Período de Retenção
Dados de cadastro (conta ativa)	Enquanto a conta estiver ativa
Dados de conta cancelada	30 dias após cancelamento (possível recuperação)
Dados fiscais (notas fiscais)	5 anos (obrigação legal)
Logs de auditoria	1 ano (segurança e conformidade)
Dados de marketing (não aceito)	Exclusão imediata

7. Seus Direitos como Titular (LGPD)

Você tem os seguintes direitos garantidos pela LGPD:

7.1. Confirmação e Acesso

Direito de confirmar se tratamos seus dados e acessá-los.

7.2. Correção

Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

7.3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Solicitar anonimização ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos.

7.4. Portabilidade

Receber seus dados em formato estruturado (JSON via export).

7.5. Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Revogar consentimento para marketing e solicitar exclusão desses dados.

7.6. Informação sobre Compartilhamento

Saber com quem compartilhamos seus dados.

7.7. Revogação do Consentimento

Retirar consentimento para tratamentos não essenciais a qualquer momento.

7.8. Oposição

Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.

7.9. Como Exercer Seus Direitos

8. Cookies e Tecnologias Similares

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

Tipo	Finalidade	Duração
Sessão (JWT)	Autenticação e manutenção de sessão	7 dias ou até logout
Preferências	Salvar tema, idioma, configurações	1 ano
Analytics (opcional)	Estatísticas de uso agregadas	2 anos (com consentimento)

8.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode:

• Aceitar ou recusar cookies através das configurações do navegador.
• Desabilitar cookies de analytics sem impactar funcionalidades essenciais.
• Limpar cookies a qualquer momento (pode exigir novo login).

9. Direitos de Menores de Idade

• A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos.
• Não coletamos intencionalmente dados de menores.
• Se identificarmos dados de menor, excluiremos imediatamente.
• Pais/responsáveis podem solicitar exclusão via [email protected].

10. Incidentes de Segurança

10.1. Notificação

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco aos seus dados:

• Você será notificado em até 72 horas via email.
• A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será comunicada quando aplicável.
• Forneceremos informações sobre o incidente e medidas tomadas.

10.2. Medidas de Mitigação

• Contenção imediata da brecha.
• Investigação forense e análise de impacto.
• Implementação de medidas corretivas.
• Relatório detalhado para autoridades (quando aplicável).

11. Alterações nesta Política

• Esta Política pode ser atualizada periodicamente.
• Mudanças materiais serão notificadas por email com 15 dias de antecedência.
• A versão atualizada será publicada com nova data de vigência.
• O uso continuado da Plataforma constitui aceitação das mudanças.

12. Encarregado de Dados (DPO)

13. Legislação e Foro

• Esta Política é regida pela LGPD (Lei 13.709/2018) e legislação brasileira aplicável.
• Foro: Comarca da sede da CIATTO para dirimir controvérsias.

14. Consentimento

15. Contato

Para dúvidas sobre privacidade e proteção de dados:

• DPO: [email protected]
• Suporte Geral: [email protected]
• WhatsApp: +55 (84) 98863-0273
• Endereço: [Endereço completo da Ciatto Software LTDA]

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